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Aécio pede ao STF para ter pedido de prisão julgado pelo plenário e não pela turma

Defesa de Aécio pede que recursos sejam julgados pelo colegiado do Supremo 

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O que diz Aécio

 

Desde que surgiram as delações de executivos da JBS e os pedidos do Ministério Público, Aécio tem negado em notas à imprensa e em vídeos nas redes sociais todas as acusações.

O senador afastado diz, por exemplo, que é vítima de "armação"; afirma que não atuou para beneficiar a JBS; e diz também que provará a inocência dele.

"Essa armação me tornou, hoje, alvos de acusações e de suspeitas e levou a medidas injustificáveis, como a prisão de meus familiares, que não cometeram nenhum ato ilícito", afirmou o senador afastado em um vídeo publicado no Facebook em 23 de maio.

Além de estar afastado do mandato parlamentar, Aécio, que se licenciou da presidência do PSDB, foi proibido de ter contato com outros investigados e de deixar o país.

prisão e o afastamento de Aécio Neves foram pedidos, segundo a PGR, para evitar que ele atrapalhe as investigações. Em delação premiada, o empresário Joesley Batista – um dos donos do frigorífico JBS –, entregou uma gravação de 30 minutos na qual o senador e presidente nacional do PSDB pede R$ 2 milhões para, supostamente, pagar a defesa dele na Lava Jato.

No ofício enviado a Marco Aurélio Mello, o advogado de Aécio diz que o próprio ministro Edson Fachin, que analisou inicialmente a questão antes de deixar a relatoria do caso, se manifestou favorável a que a decisão de prisão e do afastamento do senador tucano fosse remetida ao plenário.

A defesa, então, reproduz trecho da decisão de Fachin, de não analisar o pedido de prisão de forma individual: "No caso presente, ainda que individualmente não considere ser a interpretação literal o melhor caminho hermenêutico [...] entendo que o locus adequado a essa consideração é o da colegialidade do Pleno", afirmou o ministro em despacho de maio.

Toron argumenta ainda que a Constituição garante imunidade aos parlamentares quando se trata de pedidos de prisão preventiva, sem que haja um crime flagrante.

"O que se tem é a revogação escancarada da garantia constitucional quanto à imunidade prisional do parlamentar", diz a defesa de Aécio sobre o pedido de prisão feito pela PGR. "Evidente, portanto, a relevância da questão, que, aliada ao seu caráter pioneiro, reclama o crivo do Pleno desta eg. Corte Suprema", complementa.

"Pelo exposto, requer-se, como questão de ordem, que seja apreciada a conveniência de afetar ao conspícuo Pleno o julgamento dos agravos referidos, ensejando à instância máxima do Poder Judiciário o pronunciamento sobre questão da mais alta proeminência para a República e para o Estado Democrático de Direito", conclui a defesa do senador tucano.

Além do caso JBS, Aécio é alvo de outras sete investigações no Supremo. Cinco foram abertas a partir de delações da empreiteira Odebrecht. Outras duas foram abertas a partir de delação do senador cassado Delcídio do Amaral, sobre Furnas e sobre o chamado mensalão mineiro.

senador Aécio Neves (PSDB-MG) enviou nesta sexta-feira (16) ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, ofício no qual reivindica que o pedido de prisão dele, formulado pela Procuradoria Geral da República, seja julgado pelo plenário do STF e não pela Primeira Turma do tribunal.

Na última terça, Marco Aurélio Mello, relator do inquérito que investiga Aécio, informou que deverá levar o pedido da PGR a julgamento na Primeira Turma na próxima terça (20). Nesta semana, por 3 votos a 2, a turma negou pedido de liberdade para Andrea Neves, irmã do senador.

No ofício, o advogado Alberto Toron afirma que a análise do pedido de prisão é uma questão "da mais alta relevância e gravidade" e que, por isso, o assunto deve ser remetido ao plenário da Corte.

"A gravidade do embate institucional, como resulta evidente, recomenda, por isso mesmo, a afetação do julgamento dos referidos agravos ao Pleno dessa Excelsa Corte, diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume", diz a defesa de Aécio.

Além do pedido para que o caso seja analisado pelo plenário da Corte, a defesa de Aécio também pediu mais dez dias para apresentar a defesa do senador afastado na análise do pedido de prisão.

O advogado que defende o tucano argumenta que a PGR incluiu um fato novo quando reiterou o pedido de prisão, que já tinha sido negado uma vez. Na segunda vez, Janot anexou uma foto na qual Aécio aparece reunido com senadores aliados discutindo a pauta do Congresso quando já estava afastado do mandato parlamentar.

Aécio Neves já foi denunciado pela PGR ao Supremo pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Desde o mês passado, ele está afastado do mandato por decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo. Além do pedido de prisão, há previsão de a turma analisar também um pedido da defesa de Aécio para que ele retorne ao exercício do mandato.

 

Fonte: Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

Postada em: 17/06/2017

 

 

 

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